"O objetivo é esclarecer se é um procedimento padrão e se já constava em outros editais", afirma delegado sobre investigação de questionário a professores

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o questionário médico utilizado pela prefeitura de Santa Maria na contratação de professores temporários. O documento, que inclui perguntas direcionadas às mulheres sobre gravidez, abortos e ciclo menstrual, é alvo de investigação após denúncia por possível discriminação de gênero

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A apuração foi aberta a pedido do Ministério Público e está sob responsabilidade da 1ª Delegacia de Polícia. Em entrevista ao Bom Dia Cidade, da Rádio CDN, o delegado regional Sandro Meinerz detalhou os primeiros passos da investigação.

— Nós instauramos esse inquérito policial por solicitação do Ministério Público. As informações constantes no edital, que se referiam à questão das mulheres, criaram um sinal de alerta para a necessidade de verificar o motivo pelo qual a prefeitura municipal fez esse questionamento — afirmou.

O que está sendo investigado

O foco inicial da investigação é entender a finalidade das perguntas incluídas no formulário, que integra o processo seletivo para contratação de professores.

— O objetivo da nossa investigação agora é esclarecer se isso é um procedimento padrão e se isso já constava em outros editais para contratação de temporários e estatutários anteriormente. Se isso já constava em questionários, mesmo que não constasse no edital, se agora o município quis apressar alguma fase e já colocou o questionário para preencher antecipadamente. Essas questões, a gente precisa evoluir  — explicou o delegado.

Entre as hipóteses analisadas, está a possibilidade de que as informações tenham sido utilizadas com base em critérios técnicos, ligados à medicina do trabalho, ou para definição de lotação dos profissionais.

— Vamos verificar se isso faz parte de alguns objetivos da medicina do trabalho, no sentido de verificar a saúde do trabalhador ou um motivo para melhor alocar o funcionário, servidor ou contratado em alguma escola que não tenha escada ou esteja a uma distância muito grande da cidade. Estamos analisando tudo para verificar se o objetivo era para melhor alocar o servidor ou se tinha algum cunho discriminatório, para prejudicar a contratação de mulheres nessa condição — disse.

O que diz a legislação

A denúncia encaminhada ao Ministério Público aponta possível violação da Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias em processos de admissão, incluindo a exigência de informações sobre gravidez.

Nesse contexto, a investigação também deve analisar se houve exigência de documentos complementares ou restrições na contratação de candidatas com base nessas informações.

De acordo com Meinerz, a caracterização de crime dependerá da comprovação de intenção discriminatória no processo de contratação.

— Para ser crime precisa que exista a intenção de não contratar servidoras que estivessem grávidas. É isso que buscamos entender. Vamos ver se outros órgãos públicos também colocam uma anamnese, perguntas a respeito dessas funções relativamente às mulheres. O que a lei proíbe é a exigência, por exemplo, de atestados que (comprovem que a mulher) não está grávida ou que ela é infértil ou estéril — explicou.

O delegado também ressaltou que a análise será feita com cautela, considerando diferentes possibilidades, inclusive a eventual inexistência de irregularidade.

— Antes de qualquer juízo de valor, a gente precisa investigar com calma, com serenidade, para chegar nas conclusões necessárias — concluiu.

Próximos passos do inquérito

A Polícia Civil deve ouvir os responsáveis pela elaboração do edital e do questionário, além de técnicos e possíveis candidatos que participaram do processo seletivo.

— Nós vamos agora ouvir as pessoas que participaram da elaboração desse edital para entender exatamente o porquê (dos questionamentos presentes no formulário) — afirmou Meinerz.

A investigação também pode incluir profissionais da área de saúde ocupacional, já que há suspeita de que o formulário tenha sido elaborado com base em critérios médicos.

— Provavelmente esse questionário deve ter sido elaborado por algum médico especializado na questão da medicina do trabalho. Então, automaticamente, precisamos ouvir essas pessoas para melhor entender essa questão — disse.

Prazo e condução

O delegado destacou que o inquérito seguirá os trâmites normais e não é tratado como urgência, embora já tenha iniciado as diligências.

— Nós temos em tese 30 dias para a conclusão dessa investigação, pretendemos fazê-lo no prazo mais exíguo possível — afirmou.

Segundo ele, as primeiras oitivas devem ocorrer ainda nesta semana.

Contexto

A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Professores Municipais e também motivou manifestação da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores. A prefeitura, por sua vez, afirma que o questionário é um “instrumento técnico indispensável”, utilizado para garantir avaliações mais seguras, diagnósticos precisos e encaminhamentos adequados. Segundo o Executivo, as informações têm caráter estritamente clínico e seguem diretrizes da prática médica, em conformidade com a NR-7, que institui o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, além das orientações do Conselho Federal de Medicina.

A Administração Municipal também destacou que o formulário é padrão para todos os servidores e afirmou que modelos semelhantes são adotados por outros órgãos públicos, como o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm).

Ao final da apuração, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá sobre eventual responsabilização.

Confira a entrevista completa